Competência 5: a proposta de intervenção e a regra dos direitos humanos

A Competência 5 avalia a proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos, e vale até 200 pontos. A proposta precisa ser concreta, específica ao tema e articulada ao projeto de texto. Propostas que desrespeitam os direitos humanos recebem 0 nesta competência — mas não zeram a redação.

Atualizado em 18 de agosto de 2026 · 6 min de leitura · Agora Passei

Competência 5: a proposta de intervenção e a regra dos direitos humanos — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O que a Competência 5 avalia?

A Competência 5 pede que você “elabore proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. A Cartilha do Participante descreve a prova de redação como uma ocasião para demonstrar preparo para exercitar a cidadania — por isso a exigência não é só técnica.

Há uma condição frequentemente ignorada: a proposta precisa estar relacionada ao tema e integrada ao seu projeto de texto. Ela deve ser coerente com o ponto de vista desenvolvido e com os argumentos usados. Uma proposta impecável que responde a um problema que você não discutiu perde ponto por falta de articulação.

Quem pode ser o agente da proposta?

A Cartilha lista os âmbitos possíveis, e a lista é mais larga do que o hábito escolar sugere: individual, familiar, comunitário, social, político e governamental. Ou seja, “o governo” é uma opção entre seis, não a única.

ÂmbitoAgentes plausíveisQuando funciona melhor
GovernamentalMinistérios, prefeituras, agências reguladorasProblemas que exigem política pública, verba ou fiscalização
PolíticoCongresso Nacional, assembleias legislativasQuando falta lei, ou a lei existente é insuficiente
SocialMídia, escolas, universidades, sindicatosProblemas culturais, de representação e de informação
ComunitárioAssociações de bairro, coletivos, ONGsQuando o serviço público não chega ao território
FamiliarResponsáveis, cuidadoresTemas de infância, adolescência e cuidado
IndividualO próprio cidadãoComplementar — raramente sustenta a proposta sozinho

O que é considerado desrespeito aos direitos humanos?

O Inep afirma que determinadas ideias sempre serão avaliadas como contrárias aos direitos humanos: defesa de tortura, mutilação, execução sumária, qualquer forma de “justiça com as próprias mãos” e incitação à violência contra grupos — por raça, gênero, religião, posição política ou classe social.

A penalidade: propostas que desrespeitem os direitos humanos recebem nota 0 na Competência 5. Desde 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o edital não prevê mais a nota zero total da redação nesse caso — a informação de que “ferir direitos humanos zera a prova” está desatualizada há quase uma década.

Quanto vale cada nível da Competência 5?

NotaDescrição do nível
200Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto
160Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão do texto
120Elabora, de forma mediana, proposta relacionada ao tema e articulada à discussão
80Elabora de forma insuficiente, ou não articulada com a discussão do texto
40Apresenta proposta vaga, precária ou relacionada apenas ao assunto
0Não apresenta proposta, ou apresenta proposta não relacionada ao tema nem ao assunto
Níveis de desempenho da Competência 5 conforme a Cartilha do Participante do Inep.

A palavra que vale 40 pontos é detalhada. Entre 160 e 200 não há diferença de articulação nem de pertinência: há um detalhamento a mais. O passo a passo dos elementos e doze exemplos completos estão em proposta de intervenção do ENEM.

Três estruturas que anulam a sua proposta sem você perceber

  1. A constatação disfarçada de proposta

    “Falta investimento em saúde mental nas escolas.” A Cartilha diz literalmente que apenas constatar a falta de uma ação ou de um projeto não é suficiente para configurar uma proposta de intervenção. Falta o verbo de ação.

  2. O condicional

    “Se o Ministério da Educação criasse um programa, o problema poderia diminuir.” O Inep cita esse tipo de estrutura — “se x for feito, o resultado poderá ser y” — como caso em que não se tem certeza de que você está propondo algo. Escreva no presente: “o Ministério deve criar”.

  3. A proposta genérica

    “O governo deve investir mais em educação.” Cabe em qualquer tema de qualquer ano, e é exatamente a descrição do nível de 40 pontos: proposta vaga ou relacionada apenas ao assunto.

Pode haver mais de uma proposta de intervenção?

Pode. Uma das redações nota 1000 do ENEM 2024 comentadas pelo Inep apresenta duas propostas na conclusão, e o comentário oficial registra que são “detalhadas e compatíveis com os argumentos desenvolvidos anteriormente”.

A lógica é essa: duas propostas completas somam; duas propostas pela metade dividem. Com 30 linhas no total, a conclusão raramente comporta mais que isso — e uma proposta detalhada vale mais que duas mencionadas.

Perguntas frequentes

Desrespeitar os direitos humanos zera a redação do ENEM?

Não zera a redação inteira. Zera a Competência 5 — 200 pontos. Desde 2017, por decisão do STF, o edital não prevê mais a anulação total do texto nesse caso.

A proposta de intervenção precisa citar o governo?

Não. O agente pode ser de âmbito individual, familiar, comunitário, social, político ou governamental. O critério é ter poder real de executar a ação proposta, coerente com o problema que você discutiu.

Onde a proposta de intervenção deve ficar?

A Cartilha não fixa posição, mas a conclusão é onde ela se integra melhor ao projeto de texto e onde o avaliador espera encontrá-la.

O que diferencia uma proposta de 160 de uma de 200?

O detalhamento. Os dois níveis exigem proposta relacionada ao tema e articulada à discussão; só o de 200 pontos usa a palavra “detalhada” na descrição.

Fontes

Versão em texto puro desta página, para leitura por ferramentas de IA: /blog/md/competencia-5-redacao-enem.md

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